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M.E.B. Advocacia

Publicações

Supremo limita retroatividade da nova LIA aos casos sem trânsito em julgado

Somente em caso de ato culposo de improbidade, sem trânsito em julgado, haverá a retroatividade

19/08/2022Marcela

TJ-SP regula gratificação para compensar sobrecarga de trabalho de juiz

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quinta-feira (18/8) a Resolução 876/2022,

19/08/2022Marcela

Candidatos apontam equívoco em questões de concurso e conseguem correção

A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, da seção Cível de Direito Público do TJ/BA,

19/08/2022Marcela

Candidato que pediu anulação de questões poderá continuar em concurso público

Um candidato conseguiu na Justiça de Goiânia/GO, liminarmente, o direito de continuar em concurso

19/08/2022Marcela

Juiz anula questão de concurso público com duas alternativas corretas

O juiz de Direito José Batista de Andrade, da 1ª vara Cível de Crato/CE, determinou a anulação

19/08/2022Marcela

Candidato reprovado por demissão em cargo público retornará a concurso público

O juiz Federal Charles Renaud Frazao de Morais, do DF, deferiu liminar para garantir a candidato a

19/08/2022Marcela

Candidato considerado inapto para assumir cargo público reverte situação após ação judicial

Decisão da Justiça em Sobral aceitou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Ceará em favor

18/08/2022Marcela

Homem reprovado por erro em contagem de abdominais segue em concurso público

Candidato eliminado em teste de avaliação física por erro da banca em contagem de abdominais

18/08/2022Marcela

Justiça mantém aprovação na Unicamp de estudante excluído de cotas

Candidato aprovado na Unicamp – Universidade Estadual de Campinas/SP pelo sistema de cotas

18/08/2022Marcela