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M.E.B. Advocacia

Publicações

Juíza suspende concurso da UEPG por descumprir piso nacional da enfermagem

A juíza Luciana Mayumi Sakuma, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, concedeu liminar

23/09/2022Marcela

MP protocola mandado de segurança para ampliar público-alvo do concurso para oficiais da PMRN

No mandado de segurança, com pedido de liminar, visto que as provas estão previstas para o dia 4

23/09/2022Marcela

Vereador aciona UFG na Justiça por suposto descumprimento da lei de cotas em concurso da prefeitura

O vereador Mauro Rubem (PT) acionou a Justiça para que a prefeitura cumpra reserva de vagas de 5%

23/09/2022Marcela

Agente reprovado em teste físico do ISE por estar com Covid consegue na Justiça direito de refazer prova

Candidato entrou com mandado de segurança para refazer o teste do concurso do ISE. No dia do

23/09/2022Marcela

Candidato de concurso público tem direito que seu recurso seja analisado e respondido

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob

23/09/2022Marcela

Professora deve ser nomeada após desistência de 1ª colocada do concurso

O prazo de validade do concurso se estende até a data da posse do candidato. Eventual desistência

23/09/2022Marcela

Requisito para nomeação por concurso não pode ser afastado por lei posterior

A entrada em vigor de nova legislação não pode ter aplicabilidade ao concurso público já

23/09/2022Marcela

Advogados públicos querem lista tríplice para AGU em propostas a candidatos

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) anunciou, nesta terça-feira (13),

23/09/2022Marcela

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

Por Rafael Medeiros A ADC é um instrumento jurídico utilizado quando há uma controvérsia em

21/09/2022Marcela